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Termos e Condições

Atualizados em: 17/08/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso do site delvonurenta.org e os serviços oferecidos pela delvonurenta, uma empresa de contabilidade registrada em Portugal.

Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Definições

  • "Empresa" refere-se à delvonurenta, com sede em Rua Nova do Almada 14, 1200-288 Lisboa, Portugal.
  • "Serviços" referem-se aos serviços de contabilidade e consultoria financeira oferecidos pela delvonurenta.
  • "Cliente" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que contrate os serviços da empresa.
  • "Site" refere-se ao website delvonurenta.org e todos os seus subdomínios.
  • "Conteúdo" refere-se a todo material disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos e outros materiais.

3. Serviços

A delvonurenta oferece serviços de contabilidade, incluindo, mas não limitados a relatórios financeiros, suporte fiscal e consultoria empresarial.

A empresa se compromete a fornecer serviços de alta qualidade, seguindo os padrões profissionais de contabilidade e em conformidade com a legislação portuguesa.

Os detalhes específicos dos serviços, incluindo prazos, entregáveis e valores, serão estabelecidos em um contrato separado entre a empresa e o cliente.

4. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente concorda em:

  • Fornecer informações precisas, completas e verdadeiras necessárias para a prestação dos serviços;
  • Cooperar com a empresa e responder prontamente às solicitações de informações adicionais;
  • Cumprir com os prazos acordados para envio de documentação;
  • Realizar os pagamentos conforme acordado no contrato de serviços;
  • Não solicitar serviços que violem a legislação portuguesa ou as normas éticas da profissão contábil;
  • Respeitar a propriedade intelectual da empresa sobre documentos, relatórios e análises produzidos.

5. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Não utilizar o site de maneira que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos sistemas;
  • Não tentar acessar áreas restritas do site ou tentar contornar medidas de segurança;
  • Não utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o site, exceto para fins de indexação por motores de busca;
  • Não coletar informações pessoais de outros usuários do site;
  • Não publicar ou transmitir material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou discriminatório.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios e software, é propriedade da delvonurenta ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

Você pode visualizar e baixar conteúdo do site apenas para seu uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual.

Qualquer uso não autorizado do conteúdo pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

7. Confidencialidade

A delvonurenta trata com absoluta confidencialidade todas as informações fornecidas pelos clientes. Comprometemo-nos a não divulgar essas informações a terceiros, exceto quando:

  • Exigido por lei ou autoridades competentes;
  • Necessário para cumprir obrigações fiscais do cliente;
  • Autorizado expressamente pelo cliente.

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

A delvonurenta não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços ou site.

Embora nos esforcemos para manter as informações no site atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade dessas informações.

O conteúdo do site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

Para informações detalhadas sobre isenção de responsabilidade, consulte nossa página de Isenção de Responsabilidade.

9. Rescisão

A delvonurenta reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso ao site ou serviços, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos e Condições.

As disposições relacionadas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e isenção de garantias sobreviverão a qualquer rescisão.

10. Alterações nos Termos

A delvonurenta pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando os termos revisados no site. O uso contínuo do site ou serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos e Condições revisados.

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.

11. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: